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Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes
Sistema de Submissão de Projetos
Bem-vindo ao Portal de Projetos!
Para enviar um projeto para avaliação, siga estes 3 passos simples:
1
Cadastre uma Instituição
Preencha os dados da instituição proponente (prefeitura, ONG, associação, etc.). Você pode cadastrar múltiplas instituições.
2
Crie um Projeto
Na aba "Projetos", clique em "Novo projeto" e preencha o formulário completo. Você pode criar vários projetos por instituição.
3
Envie para Avaliação
Após preencher todos os campos e anexar os documentos obrigatórios, clique em "Enviar para avaliação".
Dicas: Você pode salvar rascunhos e voltar a editar depois. Cada projeto é vinculado a uma instituição. Acompanhe o status dos seus projetos na aba "Projetos".
Pronto para começar! Clique em "Novo projeto" para criar seu primeiro projeto. Você pode criar quantos projetos precisar, cada um vinculado a uma instituição.
Meus Projetos
0
Rascunhos
0
Em análise
0
Finalizados
0
Total
Você pode salvar e continuar posteriormente a qualquer momento.
ID
Título
Status
Atualizado
Ações
Formulário de Projeto
Campos com * são obrigatórios para enviar. Rascunho pode ser salvo incompleto.
Atenção: o cadastro da solicitação de apoio NÃO garante envio/aprovação de emenda parlamentar. O pedido passará por triagem técnica de viabilidade.
Como funciona o processo de Emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são mecanismos constitucionais pelos quais Senadores e Deputados destinam recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios, hospitais, universidades e organizações da sociedade civil. Veja como funciona o processo:
1
Submissão da solicitação: O município, entidade ou organização cadastra o projeto neste portal, com todas as informações técnicas e financeiras. O gabinete realiza uma triagem de viabilidade.
2
Análise pelo gabinete: A equipe de assessores avalia o mérito técnico, a compatibilidade com o PPA federal e a prioridade política. Podem ser solicitados ajustes ou documentação complementar.
3
Indicação da emenda: Se aprovado, o Senador indica a emenda no sistema do Senado (SIGA Brasil), vinculando o valor ao projeto específico. A emenda é incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual).
4
Celebração do convênio: Para Transferência com Finalidade Definida, o beneficiário celebra convênio com o ministério competente via plataforma Transferegov. Para Transferência Especial, o recurso vai diretamente para a conta do ente.
5
Execução e prestação de contas: O beneficiário executa o projeto conforme o plano de trabalho e presta contas ao órgão concedente. O descumprimento pode gerar inadimplência no CADIN/CAUC.
Tipos de transferência:
Transferência Especial ("Pix do Senado"): Direta ao estado/município, sem convênio prévio, ágil. Exclusiva para entes públicos.
Transferência com Finalidade Definida: Requer convênio. Pode incluir custeio (GND 3). Disponível para municípios, estados, OSCs e hospitais filantrópicos.
Documentação essencial:
Projeto básico ou executivo com memorial descritivo
Orçamento detalhado com preços do SINAPI/SICRO (obras) ou cotações de mercado
Fotos do local/problema que justificam a necessidade
Nenhuma linha adicionada. Clique em "Adicionar linha".
Etapa 5 de 7
Links e documentos (opcional)
Adicione links públicos para documentos, apresentações, imagens, vídeos ou quaisquer materiais que ajudem a demonstrar o projeto. Use Google Drive, OneDrive, Dropbox, YouTube etc. Certifique-se de que os links estejam públicos. Máximo de 10 links.
Etapa 6 de 7
Revisão e envio
Declarações obrigatórias
Projetos para Avaliação
ID
Título
Solicitante
UF
Status
Submetido em
Meu Parecer
Ações
Revisão do Projeto
Confira todos os dados antes de enviar
Projeto Enviado com Sucesso!
Seu projeto foi submetido para avaliação. Você receberá atualizações por e-mail sobre o andamento.
Registrar Parecer Técnico
Pareceres dos Assessores
Projetos submetidos
ID
Título
Solicitante
UF
Área
Status
Orçamento
Submetido em
Alterar Status
Ações
Pareceres dos Assessores
Projeto
Assessor
Nota
Decisão
Parecer
Data
Gestão de Usuários
Nome
Email
Perfil
Situação
Ações
Administração de e-mails do sistema
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